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Recurso para multa de Película, tem?!?


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31 respostas neste tópico

#1 lnsn

lnsn

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  • Postado 04 julho 2006 - 17:37

    Boa tarde, galera..
    Acabei de ser parado em uma blitz e o PM após conferir o documento disse que fui abordado por estar com película na vidro dianteiro. Que eu tinha duas opções:
    1 - Tirar a película enquanto ele preenchia a infração;
    2 - Eu não tiraria a película e dai eles aprenderiam meu documento e eu teria o prazo de 72h para regularizar e retirar o documento.

    Devido a troca de experiência aki no fórum do CC..
    Tirei a película e peguei a multa.. porém não assinei..
    Queria saber se tem como eu recorrer...

    Detalhes da multa:
    ENQUADRAMENTE DA INFRAÇÃO - Conduzir veic. com vidros total ou parcialmente cobertos.
    Mais embaixo o PM colocou uma observação: O CONDUTOR RETIROU A PELICULA NO LOCAL.

    Como posso me defender disso???
    Alguem pode me da um HELP..  thumbsup.gif

    Meu carro é td G5 e na frente TINHA película com 50% de visibilidade..  hypocritesmiley.png
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    #2 Beka

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  • Postado 04 julho 2006 - 18:08

    kra... vc foi multado por estar com a película fora das especificações legais... pq película na frente pode....

    se vc tiver a chancela de autorização, a policia não tem como averiguar na hora....

    #3 Scar

    Scar

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  • Postado 05 julho 2006 - 13:17

    QUOTE(Beka @ Jul 4 2006, 06:08 PM) <{POST_SNAPBACK}>
    kra... vc foi multado por estar com a película fora das especificações legais... pq película na frente pode....

    se vc tiver a chancela de autorização, a policia não tem como averiguar na hora....


    plus.gif

    #4 gustavo25

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  • Postado 05 julho 2006 - 13:21

    E aquela história do policial ter que usar um luxímetro pra comprovar que o film está fora das especificações ?
    Imagem Postada

    #5 Thigo87

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  • Postado 10 julho 2006 - 23:07

    QUOTE(Scar @ Jul 5 2006, 01:17 PM) <{POST_SNAPBACK}>
    QUOTE(Beka @ Jul 4 2006, 06:08 PM) <{POST_SNAPBACK}>

    kra... vc foi multado por estar com a película fora das especificações legais... pq película na frente pode....

    se vc tiver a chancela de autorização, a policia não tem como averiguar na hora....


    plus.gif

    Então em uma situação dessas a gente deve ou não deve arrancar a película?
    O SUL É O MEU PAÍS!!!

    #6 Scar

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  • Postado 10 julho 2006 - 23:28

    QUOTE(Thigo87 @ Jul 10 2006, 11:07 PM) <{POST_SNAPBACK}>
    QUOTE(Scar @ Jul 5 2006, 01:17 PM) <{POST_SNAPBACK}>

    QUOTE(Beka @ Jul 4 2006, 06:08 PM) <{POST_SNAPBACK}>

    kra... vc foi multado por estar com a película fora das especificações legais... pq película na frente pode....

    se vc tiver a chancela de autorização, a policia não tem como averiguar na hora....


    plus.gif

    Então em uma situação dessas a gente deve ou não deve arrancar a película?



    Não deve!

    #7 Hermano

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  • Postado 11 julho 2006 - 01:53

    pô, mas vai fzer o que daí?
    bater boca com o PM??

    aí ele pod ser fdp e levar como "desacato"...
    \=

    falei pro luis,  a multa não deveria ter sido passada
    pq ele resolveu no local...
    \=
    certo?!

    #8 Netho

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  • Postado 11 julho 2006 - 10:28

    errado

    até onde eu sei, se o problema "pode" ser sanado no local (no caso tirar a pelicula irregular) pode ser feito, porem a multa é aplicada normalmente, o que nao vai ser necessario é reter os documentos e o condutor ter que apresentar o carro para vistoria e retirada dos documentos mediante pagamento da multa e de umas taxas extras la!

    o negocio ainda é andar com a pelicula chancelada, nem que esteja fora dos padroes, pelo menos assim tem como alegar ainda alguma coisa la na hora
    netho S2 Anne

    Apaixonado mode ON!

    #9 shammass

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  • Postado 11 julho 2006 - 11:59

    eu tenho pelicula G5 no traseiro e nos dois laterais traseiros e G20 nos laterais dianteiro, nao tenho nada no parabrisa, os G5 estah escrito q eh 50% e o G20 que é 70%, se me pararem o que faço e falo?
    =========================
    Alexandre Shammass
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    #10 Beka

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  • Postado 11 julho 2006 - 12:17

    QUOTE(shammass @ Jul 11 2006, 11:59 AM) <{POST_SNAPBACK}>
    eu tenho pelicula G5 no traseiro e nos dois laterais traseiros e G20 nos laterais dianteiro, nao tenho nada no parabrisa, os G5 estah escrito q eh 50% e o G20 que é 70%, se me pararem o que faço e falo?


    diz que está chancelado e pergunta se o guarda tem o aparelho para averiguar que não está dentro das conformidades. e um abraço...

    #11 Scar

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  • Postado 11 julho 2006 - 15:02

    QUOTE(Hermano1.4 @ Jul 11 2006, 01:53 AM) <{POST_SNAPBACK}>
    pô, mas vai fzer o que daí?
    bater boca com o PM??

    aí ele pod ser fdp e levar como "desacato"...
    \=

    falei pro luis,  a multa não deveria ter sido passada
    pq ele resolveu no local...
    \=
    certo?!


    Não, apenas informe que fará queixa numa Delegacia e na Corregedoria da PM por abuso de autoridade. Nenhum agente de trânsito pode multar ou pedir que se retire a película devidamente chancelada só pq ele acha que tá muito escuro. Multa de película só pode ser aplicada se a irregularidade por constatada por equipamento específico para este fim e devidamente aferido pelo INMETRO.

    #12 shammass

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  • Postado 11 julho 2006 - 17:58

    QUOTE
    Não, apenas informe que fará queixa numa Delegacia e na Corregedoria da PM por abuso de autoridade. Nenhum agente de trânsito pode multar ou pedir que se retire a película devidamente chancelada só pq ele acha que tá muito escuro. Multa de película só pode ser aplicada se a irregularidade por constatada por equipamento específico para este fim e devidamente aferido pelo INMETRO.


    seriooo?!?! entao jah era! agora to sussegado! valeuu!!!
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    #13 Thigo87

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  • Postado 18 julho 2006 - 22:15

    QUOTE(Beka @ Jul 11 2006, 12:17 PM) <{POST_SNAPBACK}>
    QUOTE(shammass @ Jul 11 2006, 11:59 AM) <{POST_SNAPBACK}>

    eu tenho pelicula G5 no traseiro e nos dois laterais traseiros e G20 nos laterais dianteiro, nao tenho nada no parabrisa, os G5 estah escrito q eh 50% e o G20 que é 70%, se me pararem o que faço e falo?


    diz que está chancelado e pergunta se o guarda tem o aparelho para averiguar que não está dentro das conformidades. e um abraço...

    Só não levanta a voz, escuta com calma e depois fala em tom normal, dando ar d q vc sabe o que tá falando...
    Calma, e muita calma.
    Alguém sabe o número da lei da transmissão luminosa?
    A gente podia fazer um manualzinho de como proceder em cada situação, o que acham?
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    #14 arlan.mateus

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  • Postado 18 julho 2006 - 22:33

    tem um tópico ai no forum que trata sobre a lei da pelicula
    Imagem do IPB

    #15 esquilo_

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  • Postado 18 julho 2006 - 22:50

    rapaz é simples, pergunta a ele se tem algum instrumento aprovado pelo INMETRO que esteja regulamentado pra medir o índice de transparencia...



    Associe-se ao clube, saiba como falando com o coordenador de sua região!!!

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    #16 Scar

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  • Postado 18 julho 2006 - 23:05

    QUOTE(Thigo87 @ Jul 18 2006, 10:15 PM) <{POST_SNAPBACK}>
    QUOTE(Beka @ Jul 11 2006, 12:17 PM) <{POST_SNAPBACK}>

    QUOTE(shammass @ Jul 11 2006, 11:59 AM) <{POST_SNAPBACK}>

    eu tenho pelicula G5 no traseiro e nos dois laterais traseiros e G20 nos laterais dianteiro, nao tenho nada no parabrisa, os G5 estah escrito q eh 50% e o G20 que é 70%, se me pararem o que faço e falo?


    diz que está chancelado e pergunta se o guarda tem o aparelho para averiguar que não está dentro das conformidades. e um abraço...

    Só não levanta a voz, escuta com calma e depois fala em tom normal, dando ar d q vc sabe o que tá falando...
    Calma, e muita calma.
    Alguém sabe o número da lei da transmissão luminosa?
    A gente podia fazer um manualzinho de como proceder em cada situação, o que acham?



    Resolução nº 73

    #17 Thigo87

    Thigo87

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  • Postado 19 julho 2006 - 07:40

    Vlw Scar

    -a transmissão luminosa do conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e de 70% para os demais

    Se o que conta é a transmissão luminosa, a gente não pode alegar que o que é visível (claro/escuro) no vidro é a sua transparência?
    De fato, o vidro indica que tem lá 75% de TRANSPARÊNCIA, mas em nenhum momento traz alguma indicação sobre a quantidade de luz que passa por ele (transmissão luminosa)
    ??
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    #18 Scar

    Scar

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  • Postado 20 julho 2006 - 03:22

    QUOTE(Thigo87 @ Jul 19 2006, 07:40 AM) <{POST_SNAPBACK}>
    Vlw Scar

    -a transmissão luminosa do conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e de 70% para os demais

    Se o que conta é a transmissão luminosa, a gente não pode alegar que o que é visível (claro/escuro) no vidro é a sua transparência?
    De fato, o vidro indica que tem lá 75% de TRANSPARÊNCIA, mas em nenhum momento traz alguma indicação sobre a quantidade de luz que passa por ele (transmissão luminosa)
    ??



    É isso ae!

    O que a lei considera não é a transparência que vem indicada no vidro e sim a transmissão luminosa, que trocando em miúdos, é a transparência do vidro + a película.

    #19 lnsn

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  • Postado 02 setembro 2006 - 11:16

    Ola galera....  thumbsup.gif

    Bom.. depois de levar a multa.. acabei deixando para a ultima hora para recorrer..
    Acessei ao Fórum do CeltaClube momento antes pra ver o que o pessoal havia dito aqui no tópico e com base no que foi dito aqui fiz minha defesa.. segue abaixo:

    --------------------------------------------------------------------------
    Cuiabá, 30 de Agosto de 2006.

           Eu, Luiz Nascimento da Silva Neto, portador do RG: [xxxxxxxx], CPF: [xxxxxxxxx], CNH: [xxxxxxxx], morador da residência [endereço], proprietário do veículo [marca/modelo], placa [xxxxx].
           Fui abordado em uma blitz na [endereço do local aonde levou a multa] onde o policial me informou que eu estaria conduzindo o veículo com película no para-brisa e é proibido. O mesmo me deu duas opções, retirar a película no local enquando preenchia a multa ou reteria o documento do veículo até a regularização. Para não causar transtorno e não ficar sem o documento do veículo pois trabalho com o mesmo, retirei a película.
           Ao consultar o CTB, verifiquei que na resolução 73 de 1998 proíbe a redução de transmissão de luminosidade do conjunto vidro-película em nível inferior a 75% no pará-brisa e 70% nos demais vidros. Então, o policial se equivocou em me autuar por simplesmente conduzir o veículo com película no pará-brisa onde naquele momento a película estava chancelada provando que eu não infrijia os 75% de luminosidade exigido.
          Com base nesta resolução me defendo desta autuação pedindo para que seja anulada a infração [n° da infração] pois o autuador não possui provas evidências concretas de que a luminosidade do conjunto vidro-película do pará-brisa do meu veículo era inferior a 75%.
    ------------------------------------------------------------------------------

    Agora é só aguardar, o órgão responsável tem até 30 dias para me dar uma resposta de acordo com a lei brasileira. Se der certo.. venho comunicar a todos.. para fixar este tópico e ficar mais um modelo para o pessoal se defender..

    Até mais,  

    wink.gif
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    #20 shammass

    shammass

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  • Postado 02 setembro 2006 - 17:08

    eu axo q nao tem erro! vc vai ganhar facil essa!

    agora dexa eu entender, qnd eu coloquei minha pelicula (g35) no parabrisa, os caras nao chancelaram e disseram q no parabrisa nao pode ter d qlq jeito e q nao iriam chancelar entao, devo ir lah pedir pra eles chancelarem entao neh!?!?!?!?! uehueh
    =========================
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