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Modelo Recurso de Multa de Rebaixado


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9 respostas neste tópico

#1 Danilo Abreu

Danilo Abreu

    Celta LS

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  • Postado 17 abril 2008 - 03:03

    Ae galera, achei esse modelo la com a galera do palio clube, não sei se funciona, mas tá aew, n aguento mais documento preso, se alguem tiver um outro esquema manda aew!
    Vlw
    Abraços

    MODELO P/ PALIO HATCH:

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ.


    Auto: XXXXXXXXXXXXXXXxx



    XXXXXXXX, brasileira, solteira, Estudante, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXX, XX, XXXXXX, Cascavel, vem perante Vossa Senhoria apresentar;




    DEFESA ADMINISTRATIVA


    Aos termos legais e infringências apontadas no Auto de Infração n.º xxxxxxxxx lavrado em 11/06/2005, local Avenida Tancredo Neves, próximo á Avenida Brasil, nesta cidade de Cascavel/Pr o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos:



    PRELIMINARMENTE

    DA APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR

    Ocorre que, na data do fato o veículo era conduzido pelo Sr. X, brasileiro, solteiro, estudante, portador da CNH nº X e do RG nº Xe inscrito no CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliado na rua X, X, X, Cascavel - Pr.



    DA TEMPESTIVIDADE DA DEFESA

    Considerando-se que o prazo para recorrer é até dia 01/08/2005, conforme consta no Auto de Infração, o presente Recurso é TEMPESTIVO, visto que, está sendo apresentada dentro do prazo legal.

    Com fulcro nos art. 283 e Seg, do Código Nacional de Trânsito, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.



    DOS FATOS


    O condutor, foi autuado pelo art 230, VII Do CTB ”Conduzir o veículo – com a cor ou característica alterada”.


    A Autoridade Competente que notificou o condutor, ou melhor, o veículo da Requerente, agiu por livre arbítrio ao expedir a presente notificação, usando seu “poder de polícia” que lhe é atribuído, em lavrar auto de notificação e impor ao pagamento e multa e pontuação em Carteira.


    O policial usando seu “poder de policia”, lhe disse que o carro em questão seria autuado e seria expedido multa, por o mesmo estar com a “característica alterada, ou seja alteração suspensão(rebaixado)”.


    Ocorre, que o a única e exclusiva razão que caracterizou a notificação do veículo, foi pelo fato de o mesmo estar segundo policial militar "rebaixado".

    O policial militar abordou o condutor, após o mesmo ter se identificado de forma grosseira, esquecendo-se o mesmo da ética de um bom profissional militar.


    Que, o policial militar, agiu de forma grotesca e sequer, avaliou a situação, daquele fato, expedindo multa, notificação sem avaliar se realmente se o veículo que ali, se encontrava estava alterado, não usando nenhum aparelho “paquímetro, fita métrica ou outro”.


    Que, o policial militar, esqueceu-se que se encontrara no exercício de sua profissão, para servir a comunidade a sociedade, e não para usar de seu poder de polícia de mando ou de palavra, e sair expedindo notificações a seu bel prazer, sem avaliar a situação usando a ética de um bom profissional.


    Que aplicou a notificação, avaliando, a situação do veículo a “olho nu”, sequer utilizando outro aparelho para verificação e ainda nem fotografia tirou do veículo naquele momento, usando seu “poder de polícia” que lhe é cabido, e ainda do poder de sua palavra, que futuramente tem maior relevância.


    Ressalte-se ainda que o carro não foi periciado por nenhum especialista em transito ou automóveis, e pelo o que se sabe o Policial Militar que lavrou o Auto de Infração não possui nenhuma certificação neste sentido.


    Os usuários das vias públicas não podem ficar expostos ao simples “olhometro” do policial, há que se ter parâmetros do que seja uma suspensão alterada ou não. Ë fato certo que os carros originais de fábrica apresentam alturas e suspensões diferentes. É impossível a um Policial militar saber em uma simples olhada qual carro possui suspensão rebaixada ou não.


    Em que pese, à presunção de veracidade dos agentes públicos, neste caso ela não pode ser acatada, sendo necessário ao menos uma perícia para determinar-se onde e como a suspensão foi alterada.


    Ocorre se analisarmos, a cópia do documento, ou seja, página fotocopiada do manual de instruções do veículo, veremos que o mesmo o veículo em questão por se tratar de um veículo de passeio, fazendo uso de sua carga máxima admitida e permitida por lei, tem duas qualificações para a suspensão, onde no mesmo consta os dados de altura do veículo, medidos em milímetros(mm).

    Sendo os mesmos -

    1446 mm de altura com o carro vazio

    1433 mm de altura com o carro utilizando a carga útil máxima permitida por lei.

    De acordo com a FIAT AUTOMÓVEIS DO BRASIL, esta variação na altura do veículo é perfeitamente legal e permitida segundo o DENATRAN para a circulação nas vias públicas brasileiras, pois segue todos os parâmetros legais e todas as normas de segurança estabelecidas pelo citado fabricante e credenciadas pelas autoridades legais.

    Segue documento em anexo com a fotocópia do manual de Uso e Manutenção do veículo ( vide págs. E-29 e E-34).


    Como já demonstrado anteriormente nesta, o policial militar agiu por livre arbítrio, sem sequer utilizar uma fita métrica, ou outro, aparelho, para realmente avaliar a situação do veículo, usou sim foi o “poder de policia” e de sua palavra que futuramente pode ser incontestável, devido aos poderes que sua profissão o aufere.

    Isto posto, o presente auto de infração resta por INSUBSISTENTE E NULO, devendo ser cancelado, bem como as penalidades impostas.

    Desta forma, REQUER o arquivamento da presente notificação e o cancelamento dos pontos atribuídos em Carteira de Habilitação.



    Nestes termos,
    Pede deferimento.


    #2 Marcel Santos

    Marcel Santos

      Velha Guarda

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  • Postado 17 abril 2008 - 03:27

    SEU CARRO NÃO PODE SER GUINCHADO POR ESTAR REBAIXADO

    A polícia mal intencionada vive querendo levar 'pro pátio' os veículos com alteração de característica... Então, quem nao seguiu meu conselho de 'andar dentro da lei', veja pelo menos como fazer para não deixar o carro ir "pro pátio"!

    Pátio...

    Depois de “falta”, certamente a palavra pátio é a que mais aterroriza aos apaixonados por preparação automotiva. É o eterno drama de viver sob a infindável ameaça de perder o resultado de seus incontáveis investimentos para o pátio do Detran, ainda que apenas por alguns dias.

    Contudo, a coisa não é tão simples quanto determinados policiais corruptos pretendem fazer parecer. É certo que existem várias hipóteses nas quais a autoridade pública tem o dever de recolher certos veículos para o pátio do Detran, sob custódia policial. Porém, é também certo que NEM TODAS AS INFRAÇÕES de trânsito dão margem à apreensão e remoção do veículo!

    Desde logo advirto: VEÍCULO COM CARACTERÍSTICA ALTERADA NÃO PODE SER APREENDIDO E MUITO MENOS REMOVIDO PARA O PÁTIO DO DETRAN!.

    Para entender essa questão, precisamos começar entendendo as seguintes 2 expressões técnicas, que nada têm a ver uma com a outra: RETENÇÃO e REMOÇÃO.

    São duas modalidades distintas de medidas administrativas, acessórias à pena de multa, que a autoridade pública deve aplicar em determinadas situações.

    Pela definição do próprio Código de Trânsito, remoção é a hipótese na qual, além da multa, deve o policial proceder à remoção do veículo para o pátio do Detran. Até aqui nenhuma novidade.

    Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.


    Diferentemente do que ocorre com a remoção, a retenção é a medida administrativa segundo a qual o policial deve, num primeiro momento, impedir que o veículo seja liberado, até que a irregularidade que deu motivo à retenção seja sanada. Exemplo: um automóvel com película mais escura do que o permitido. Se o proprietário arrancar a película ali mesmo, o policial deve liberar o veículo, apenas com a multa correspondente.

    Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.
    § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
    § 2o

    Mas, e aqui se encontra o cerne da questão, existem certas irregularidades passíveis de retenção que não têm como ser sanadas rapidamente, tais como um turbo irregular ou uma alteração de suspensão em automóvel. É óbvio que não há como você desinstalar o turbo de um carro em poucos instantes e sem ferramentas, e tal absurdo nem se pode exigir.

    E, fatalmente, o que acaba por ocorrer quando se está diante de um agente policial corrupto ou ignorante, é você ser informado de que “se não há como sanar a irregularidade, o veículo será removido para o pátio do Detran”.

    E R R A D O!

    Não é o que manda a lei!

    Seja por ignorância, seja por má-fé, e vale lembrar que nenhuma dessas hipóteses serve como desculpa a um funcionário público que tem como único dever a fiscalização do trânsito, alguns agentes de trânsito OMITEM o parágrafo segundo do art. 270 do Código de Trânsito, vamos a ele (e, aliás, ao artigo todo):

    Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.
    § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
    § 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.
    § 3º O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.
    § 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será recolhido ao depósito, aplicando-se neste caso o disposto nos parágrafos do art. 262.
    § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

    Como se pode ver de forma absolutamente clara e inequívoca, se não houver como corrigir a irregularidade no local da infração, o condutor tem a opção de entregar o documento do veículo (CRLV) ao policial, e, utilizando a multa como documento temporário, passa a ter um prazo (dado pelo policial, normalmente 10 dias) para regularizar o veículo e buscar o documento na sede da entidade responsável pela retenção. Claro, você tem também o direito de optar por não levar o veículo, e deixá-lo retido no local para ser conduzido ao pátio do Detran (em casos específicos, como, por exemplo, se quiserem multar por estar rebaixado um veículo que não está rebaixado. Neste caso o ideal é solicitar que o automóvel seja levado ao pátio, solicitar uma perícia técnica no local para provar que o automóvel não era rebaixado e, com esse laudo pericial, tomar as medidas legais contra o policia e contra o Estado), mas normalmente não é o caso.

    Enfim, qualquer pessoa alfabetizada pode constatar sem problemas seu direito, devidamente previsto em lei, de não ter seu veículo “apreendido”.

    Alguns policiais tentam argumentar, como se fossem membros da Academia Brasileira de Letras, que “o veículo poderá ser retirado...”, e isso é uma mera faculdade do policial, de permitir ou não a liberação.

    Essa argumentação é tão estúpida que confesso ficar até constrangido de respondê-la. Mas, já que é preciso, procedamos à análise sintática da expressão:

    Versão normal, que está invertida: “o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado”

    Versão corrigida sintaticamente: “o condutor regularmente habilitado poderá retirar o veículo”.

    É fácil perceber que ambas as frases têm o mesmo sentido e o mesmo significado. E, analisando a segunda, vê-se que o verbo “poderá” é relativo ao sujeito “o condutor”. Logo, poder ou não retirar o veiculo é uma faculdade que assiste ao condutor regulamente habilitado, e não ao policial.

    Devidamente compreendidas as diferenças entre remoção e retenção, agora só me resta dizer que a “alteração de características” é uma infração passível de multa e medida administrativa de retenção, e não remoção!!!

    Logo, por mais que seu automóvel esteja rebaixado e turbinado sem regularização, em hipótese alguma o veículo pode ser “apreendido”, desde que não hajam infrações passíveis de remoção (IPVA em atraso, placas ilegíveis, etc...). Pode, sem dúvida, receber mais de uma multa e ter os documentos apreendidos.

    O simples fato de um automóvel estar rebaixado não autoriza, em hipótese alguma, um policial a removê-lo. Se um policial fizer isso, estará COMETENDO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, nos termos da Lei 4.898/65, por aplicar uma medida diversa da prevista em lei!

    E quem comete crime, é bandido, e deve ser processado criminalmente.

    Não deixem barato esse tipo de conduta criminosa. Se elas ainda acontecem a culpa é de quem se omite e de quem paga suborno. Comecem a fiscalizar os agentes de trânsito com o mesmo rigor com que eles fiscalizam nossos veículos, que certamente os abusos irão ficar cada vez mais raros.

    Não subornem, não se intimidem e não deixem barato. Policiais honestos não têm o que temer, policiais bandidos têm tudo a perder. E perdem!

    Se você começar a se defender e o bandido disser que vai levá-lo preso por ‘desacato à autoridade’, diga a ele somente que ficará feliz em acompanhá-lo até a Delegacia de Polícia mais próxima e relatar ao Sr. Delegado de Polícia o quanto você estava ‘desacatando’ o CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE que ele está cometendo.

    A mesma velocidade que impressiona é também aquela que mata!

    #3 gustavo25

    gustavo25

      Velha Guarda

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  • Postado 17 abril 2008 - 07:12

    desculpe se eu parecer desagradável

    mas isso é só chororô de quem está errado e quer dar uma de santo

    regulariza o carro q não passa mais por esse problema, a lei nova entra em vigor agora, 1 de maio

    PS: "poder de polícia" não existe, ele tem "fé pública". E ele pode sim falar q o carro está baixo, do mesmo jeito q ele pode te multar sem parar por vc estar falando no celular.

    PS2: tópico em local errado
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    #4 Cokee

    Cokee

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  • Postado 17 abril 2008 - 07:58

    QUOTE(gustavo25 @ Apr 17 2008, 07:12 AM) <{POST_SNAPBACK}>
    desculpe se eu parecer desagradável

    mas isso é só chororô de quem está errado e quer dar uma de santo

    regulariza o carro q não passa mais por esse problema, a lei nova entra em vigor agora, 1 de maio

    PS: "poder de polícia" não existe, ele tem "fé pública". E ele pode sim falar q o carro está baixo, do mesmo jeito q ele pode te multar sem parar por vc estar falando no celular.

    PS2: tópico em local errado




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    puro trololó.. la no forum tinha o resultado ? se deu certo ou não !?
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    #5 tbreda

    tbreda

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  • Postado 17 abril 2008 - 08:27

    também acho que nem rola, pois a lei ainda não permiti carro baixo.

    #6 CÉSAR DO RS

    CÉSAR DO RS

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  • Postado 18 abril 2008 - 23:12

    Então o cara encosta um carro esfolando no chão na frente dos guardas e diz que ele não tem como provar que é rebaixado? Conta outra.  parabens.gif
    Eu sou do time do meu amigo Gustavo.

    #7 Mauricio$apo

    Mauricio$apo

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  • Postado 25 setembro 2008 - 08:59

    PO O CARA SO TA QUERENDO AJUDAR GALERA.. POIS E MUITO DESAGRADAVEL VOCE ACEITAR AS COISAS QUE UM GUARDA DIZ SEM SABER ARGUMENTAR, SOMENTE CONCORDANDO E CONCORDANDO, SE O CARA É PARADO POR UM VERDADEIRO FD... O CARA SE FODE E "ELE" VAI APLICANDO MULTA E MULTA E + MULTA, SE APROVEITANDO DA LEIGUISSE DO CIDADAO.
    AGORA QUEM NAO SABIA E FICOU SAbendo QUE SEU VEICULO NAO PODE SER GUINCHADO POR ESTAR REBAIXADO, COM CERTEZA NAO IRA SE ENCOMODAR TANTO, SOMENTE APRESENTAR ELE ALTO E PEGAR OS DOCUMENTOS, E TODO AKELE BLA BLA BLA.

    GOSTEI MTO VC TER ALERTADO A GALERA SOBRE ISSO MARCIO... ASSIM MUITOS LEIGOS NO ASSUNTO NAO VAO SE INCOMODAR MAIS..


    _(AGORA QUEM ANDA DE JIPE NAO TEM ESSE PROBLEMA NE GALERA... SO QUEM TEM CARRO BAIXO MESMO)..

    =P


    #8 Scar

    Scar

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  • Postado 25 setembro 2008 - 09:33

    Movendo para a parte de Legislação.

    E quem quiser evitar ter que usar este recurso, legalize sua suspensão rebaixada.  thumbsup.gif

    #9 partyboy

    partyboy

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  • Postado 25 setembro 2008 - 10:27

    QUOTE(Scar @ Sep 25 2008, 09:33 AM) <{POST_SNAPBACK}>
    Movendo para a parte de Legislação.

    E quem quiser evitar ter que usar este recurso, legalize sua suspensão rebaixada.  thumbsup.gif


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    Estando dentro da Lei, ja existe o embasso, imagina estando fora dela!


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    #10 Luciano

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  • Postado 25 setembro 2008 - 20:29

    QUESTIONAMENTO DA CAPACIDADE TECNICA E FALTA DE EQUPAMENTOS PARA AFERIR ALTERAÇOES POR PARTE DO AGENTE SAO BEM ACEITAVEIS, NA ALEMANHA POLICIAIS AO REALIZAREM BLITZ NAS RODOVIAS(AUTOBAHN) CONDUZEM VEICULOS A POSTOS EQUIPADOS COM DINAMOMETRO PARA AFERIR ATE PRESSAO DOS FREIOS, ONDE HA AGENTE QUE EH ENGENHEIRO MECANICO.



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